Retrocesso aos trabalhadores avança enquanto voto impresso faz cortina de fumaça
Muito discutido nos últimos meses, o voto impresso foi rejeitado na Câmara dos Deputados na mais recente derrota do governo Bolsonaro. Enquanto a sociedade e as instituições se concentram para barrar esse e outros retrocessos na democracia, o governo federal está fazendo estrago nos direitos dos trabalhadores.
Já foram aprovados projetos de privatização, como da Eletrobrás e dos Correios, e projetos que impactam diretamente na vida dos trabalhadores, como adiamento do pagamento do PIS, e as medidas provisórias (MP) do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). Além disso, a reforma tributária que privilegia os mais ricos ainda ronda o horizonte.
Por trás dos nomes, as MPs trazem retrocessos como suspensão de contratos de trabalho, contratação de jovens sem qualquer direito ou vínculo trabalhista e humilhação para veteranos com corte do FGTS e adiamento do PIS.
O Priore, voltado a jovens de 18 a 29 anos no primeiro trabalho com carteira assinada e também a pessoas com mais de 55 anos sem emprego há mais de 12 meses, reduz o recolhimento do FGTS das empresas. Já o Requip (para jovens de 18 a 29 anos desempregados há mais de 2 anos ou pessoas de baixa renda) é uma “bolsa”, sem vínculo formal de trabalho, que prevê remuneração de R$550 (muito abaixo do salário mínimo), metade bancada pela empresa, metade bancada pelo governo e pelo Sistema S. Neste Regime não há qualquer direito trabalhista.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Vegetal, Carvoejamento, Reflorestamento e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindex-MG), José Maria Soares, critica as ações do governo. “Estamos falando de retrocessos históricos nos direitos dos trabalhadores. O governo fechou o Ministério do Trabalho e desde o seu início ataca as condições de trabalho, tentando implantar no Brasil um cenário onde jovens podem trabalhar sem férias, sem salário mínimo, sem 13º, sem FGTS, sem nada”, enfatiza.
Em especial sobre os jovens trabalhadores, José Maria acredita que retrocedemos décadas nos últimos anos. “O desemprego em alta, a inflação e o péssimo combate à pandemia afetam a todos os trabalhadores, mas os jovens vão ser obrigados a trabalhar sem acesso a nenhum direito trabalhista. É esse o futuro que queremos?”, questiona.
Com tantos ataques à classe trabalhadora (que além de tudo foi obrigada a se expor durante toda a pandemia de covid-19 em um país com mais de 560 mil mortos pela doença), os abusos autoritários, antidemocráticos e lunáticos do presidente da República servem como uma cortina de fumaça. O voto impresso não foi aprovado, mas a piora nas condições de vida dos brasileiros já é sentida pelos mais pobres.