Nota Pública

Do Movimento Unificado dos Trabalhadores da Vale¹  

Sindicatos apoiam ação ajuizada contra a Vale que exige indenização de R$ 10 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação na Justiça do Trabalho pedindo que a Vale seja condenada a pagar indenizações que alcançam o valor de até R$ 10 milhões por família de trabalhadores mortos e desaparecidos no acidente criminoso, ocorrido em Brumadinho. A ação do MPT se baseou em estudo da própria empresa, que previa a indenização de U$ 2,6 milhões de dólares - cerca de R$ 10 milhões de reais - por "perda de vida humana", em caso de rompimento de barragem de rejeitos de minério. Os valores pleiteados representam a soma de pensão vitalícia e danos morais. A ação pleiteia, ainda, R$ 2 bilhões de indenização por danos morais coletivos, com vistas à reparação de toda a comunidade atingida.

Os Sindicatos que compõem o Movimento Unificado dos Trabalhadores da VALE e representam os empregados diretos e terceirizados, que foram vítimas desse verdadeiro massacre ocorrido na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, manifestam seu apoio e adesão aos pedidos formulados pelo MPT, na Justiça do Trabalho, e que estão de acordo com as discussões e propostas aprovadas em audiências públicas e assembléias, que contaram com a participação de trabalhadores sobreviventes e familiares das vítimas.

Os Sindicatos que já fazem parte do processo judicial irão manifestar formalmente sua adesão aos pedidos do MPT, complementando-os em relação a outros danos ocasionados pelas ações e omissões da Vale, que deram causa à criminosa tragédia e que ainda não foram analisados pela Justiça, tal como o prolongamento e intensificação do sofrimento que vem sendo imposto às famílias dos trabalhadores mortos cujos corpos ainda não foram encontrados.

O Movimento Unificado dos Trabalhadores da Vale vem a público denunciar a atitude da direção da empresa de assediar as famílias dos trabalhadores mortos, com o objetivo de assinar acordos de indenização rebaixados, em valores muito inferiores aos que constam do seu próprio estudo. A proposta da Vale, além de aviltante, é discriminatória, pois parte do princípio de que a vida dos trabalhadores falecidos, que recebiam salários mais baixos, tem menos valor do que a vida dos profissionais mais bem remunerados.

Exigimos tratamento igualitário para todos os trabalhadores e seus familiares! É importante que as famílias participem das assembleias e não se precipitem, aguardando os desdobramentos desta ação do MPT e dos Sindicatos, que recolocará a discussão da indenização em patamares condizentes com a gravidade dos crimes praticados por dirigentes da Vale.

Governo Federal descumpre ordem judicial de interditar as atividades da Vale em Brumadinho

O juiz da 5ª Vara do Trabalho de Betim acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou que a Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, órgão do Governo Federal vinculado ao Ministério da Economia, promovesse “a imediata lavratura de auto de interdição das frentes de trabalho atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho.”

Em afronta à decisão judicial, o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais,  João Carlos Gontijo de Amorim, ignorou a lei e a autoridade da Justiça e  resolveu desrespeitar a ordem do juiz do Trabalho. O preposto do Governo Federal ainda teve a ousadia de "dar aula" ao juiz e indagar qual seria "o risco grave e iminente que motiva a interdição"? Perguntou, também, se existiriam trabalhadores expostos a tais riscos.

Note que, além da decisão judicial de interdição, a Agência Nacional de Mineração e a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais já lavraram Auto de Infração e Interdição das atividades da Mina de Córrego do Feijão.

Ao que parece, para o Governo Federal, o acidente criminoso ocorrido em Brumadinho não é motivo suficiente para interditar as atividades da Vale na Mina de Córrego do Feijão.

A DECISÃO JUDICIAL DE INTERDIÇÃO DA MINA DE CÓRREGO DO FEIJÃO DEVE SER CUMPRIDA IMEDIATAMENTE

¹ O Movimento Unificado dos Trabalhadores da Vale é composto pelos sindicatos:  

Metabase Brumadinho, Siticop/MG, Ftiemg, Sindados/MG, Sintect/MG, Seerc/MG, Rodoviários Brumadinho, Sintepope/MG e Feticon/MG