24Abril2017

Informes Notícias 8/9/2016 Trabalho escravo é tema de audiência na Faculdade de Direito

8/9/2016 Trabalho escravo é tema de audiência na Faculdade de Direito

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altO Projeto de Lei nº 432/2013, do senador Romero Jucá, foi tema de audiência pública, na Faculdade de Direito da UFMG, no último dia 2. O texto traz como proposta a expropriação das propriedades que façam uso da mão de obra escrava. O presidente licenciado da Ftiemg e do Sindex-MG, José Maria Soares, participou do evento, visto a importância do tema.

O PL propõe a alteração do conceito de trabalho escravo, tornando-o menos abrangente. De acordo com a professora Lívia Miraglia, coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito, “o projeto não trata a jornada exaustiva e a submissão a condições degradantes de trabalho como hipóteses do crime, limitando-o àquele em que há cerceamento do direito de liberdade do trabalhador”. “As entidades sindicais devem acompanhar com cuidado as discussões sobre esse tema, já que não podemos aceitar retrocesso no combate ao trabalho escravo”, explica José Maria.