26Maio2017

Informes Notícias 27/11/2015 Relatório aponta muitos acidentes no setor da mineração

27/11/2015 Relatório aponta muitos acidentes no setor da mineração

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A Federação Extrativa participou ontem (26) de audiência pública na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, na altAssembleia Legislativa de Minas Gerais. Além do presidente da Ftiemg, José Maria Soares, estiveram presentes os diretores José Osvaldo Rosa de Souza (coordenador do Departamento Mineral) e Agostinho José de Sales, além de vários especialistas da área mineral. Confira abaixo matéria completa sobre o evento, publicada no site da ALMG. As fotos são da fotógrafa da ALMG, Sarah Torres.

Audiência lembra tragédia em Mariana ao debater pesquisa que aponta necessidade de melhora nas condições de trabalho

As condições de trabalho no setor de mineração precisam melhorar para que haja a redução da mortalidade e dos danos à saúde do trabalhador. A conclusão é do pesquisador da Fundacentro, Celso Amorim, um dos responsáveis pela pesquisa "Identificação, mensuração e análise dos acidentes, doenças e mortes no setor mineral: construção de modelo de monitoramento das condições de trabalho e saúde dos trabalhadores".
O relatório técnico, realizado pela Fundacentro, entidade vinculada ao Ministério do Trabalho, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), foi apresentado durante audiência pública nesta quinta-feira (26/11/15), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi promovida pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.

A pesquisa, concluída em 2012, coletou dados dos 34 municípios mineiros do Quadrilátero Ferrífero, onde a mineração tem papel fundamental na economia. Entre os anos de 2004 e 2008, foram registrados 1.967 acidentes. Houve 11 mortes, 104 internações e 16 trabalhadores tiveram que se aposentar, com média de idade de 52 anos. A perda de audição parcial ou total, ferimentos no punho e nas mãos e doenças respiratórias estão entre as maiores preocupações. Para Celso Amorim, o “quadro de saúde do trabalhador precisa melhorar, e muito”.

Dos 1.967 acidentes, 85% estão relacionados à perda de audição e a lesões nas mãos e no punhos. Outro dado da pesquisa mostra que a média de horas trabalhadas até a ocorrência do acidente é de 4 horas. “Mecânicos e profissionais responsáveis por manutenção de máquinas em geral possuem 120 registros de acidentes, seguido por mineiros (108) e operadores de caminhão de minas e pedreiras (51)”, afirmou o pesquisador. Com relação aos óbitos, a maior frequência ocorre entre homens de 30 a 39 anos.

De acordo com Amorim, a pesquisa contribui de forma pioneira para o monitoramento de fatores que possam prejudicar a saúde do trabalhador. “Esta é uma das conclusões do estudo: faz-se necessário monitorar esses fatores de forma a evitar danos e acidentes”, reforçou. Para o pesquisador, outra conclusão que se pode obter do relatório é que há subnotificação dos acidentes de trabalho no setor mineral. “É uma das atividades de maiores riscos à saúde do trabalhador”, destacou.

Taxa de mortalidade – Segundo Celso Amorim, dados mais recentes, de 2012, mostram que a taxa de acidentes no setor foi de 2,7 por 100 trabalhadores. “O setor ocupa a quarta posição no ranking nacional e a quinta em Minas, em termos de acidentes de trabalho”, contou. “A taxa de mortalidade, no Brasil, foi, à época, 22,1 por 100 mil trabalhadores, a segunda maior do País”, acrescentou. Ele disse, também, que, entre 2002 e 2012, houve mais de 50 mil acidentes na extração mineral. Minas teve, no período, cerca de 14 mil acidentes.

Para a diretora de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde e uma das pesquisadoras do relatório técnico, Marta Freitas, “a pesquisa mostra o tanto que o trabalhador da mineração é desprezado”. Ela considera que os dados mostram desrespeito aos profissionais e concorda com Celso Amorim sobre o fato de que há subnotificação das mortes e dos acidentes de trabalho no setor. “O aumento da produção não é proporcional ao aumento do número de trabalhadores. Isso pode explicar um pouco os dados apresentados”, salientou.

altO presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais (Ftiemg), José Maria Soares, afirmou que, enquanto o lucro do empresariado for mais importante que a vida, mortes e doenças dos trabalhadores da mineração vão continuar ocorrendo.

Convidados dizem que desastre em Mariana foi criminoso
Além da pesquisa, a tragédia ocorrida em decorrência do rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), ganhou destaque na audiência pública.

Para o diretor do Sindicato Metabase Inconfidentes e membro da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas, Rafael Ávila, o caso “abre uma ferida que está sangrando há muito tempo”. Ele acredita que o ocorrido deva ser considerado um acidente de trabalho. “Mais do que isso, foi um crime da Samarco e de suas proprietárias (Vale e BHP Billiton)”, afirmou. Ele defendeu a reestatização do setor mineral no País. “É importante culpabilizar empresas pelo acidente e também todas as esferas de governo do Brasil”, acrescentou.

A representante da Secretaria de Estado de Saúde, Marta Freitas, concordou com Rafael Ávila. “Foi um desastre criminoso em Mariana”, pontuou. Ela criticou o fato de os meios de comunicação estarem divulgando o caso apenas como um acidente ambiental. “Foi um acidente de trabalho que causou danos ao meio ambiente”, ressaltou.

Ela contou que está sendo formado um grupo constituído por membros das Universidades Federais de Minas Gerais (UFMG) e de Ouro Preto (Ufop) para monitorar a situação das pessoas que vivenciaram o acidente e foram expostas à lama. “É preciso um estudo para saber se essas pessoas estão sujeitas a doenças de pele; a doenças mentais, devido ao estresse pós-traumático; à intoxicação; e até mesmo ao câncer. Não se sabe como a saúde dessas pessoas serão afetadas diretamente”, pontuou.

O auditor fiscal do Trabalho, Mário Parreiras de Faria, concorda que a denominação correta dada ao ocorrido em Mariana deva ser “acidente de trabalho”. Ele se mostrou preocupado com a segurança de trabalhadores que estão fazendo, atualmente, algum tipo de trabalho no local. Para o presidente da Ftiemg, José Maria Soares, ocorreu em Mariana “um crime contra a humanidade”. Ele também criticou a falta de fiscalização em barragens.

De acordo com o diretor da Secretaria de Educação da CNTI, José Reginaldo Inácio, o trabalho no setor mineral só ganha visibilidade quando ocorrem tragédias como a provocada pela mineradora Samarco. “Samarco, Vale e BHP têm que assumir suas responsabilidades e pagar por isso”, destacou.