24Abril2017

Informes Notícias 13/5/2015 Marco Regulatório da Mineração pode ser votado ainda em maio

13/5/2015 Marco Regulatório da Mineração pode ser votado ainda em maio

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altA alteração da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem) para os municípios mineradores e a redistribuição dos recursos provenientes da taxa estão entre as principais propostas presentes no parecer do deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) sobre o Projeto de Lei Federal 5.807/13, em tramitação na Câmara dos Deputados, que contém o Marco Regulatório da Mineração. Relator da norma em Brasília, ele apresentou detalhes da proposta a parlamentares e representantes do setor em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta segunda-feira (11/5/15). Também presente à reunião, o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG) informou que o projeto pode ser votado ainda neste mês de maio.

Novo Marco Regulatório da Mineração

Leonardo Quintão defendeu como compensação aos municípios alíquotas específicas para cada minério e, no caso do ferro, uma alíquota escalonada máxima de 4% do faturamento bruto das mineradoras, que variaria de acordo com a cotação do produto no mercado internacional. Atualmente, a Cfem é de até 3% sobre o faturamento líquido dessas empresas. O deputado abriu até a possibilidade de que em um mercado muito favorável, com a tonelada do minério de ferro acima de 140 doláres, a alíquota possa ser até maior.

A distribuição da taxa também passaria a contemplar municípios do entorno da atividade minerária atingidos pelas mineradoras, que ficariam com 10% da Cfem. Assim, os municípios onde há exploração passariam a receber 60% de compensação, os Estados e o Distrito Federal, 20%, e a União, 10%. A distribuição atual é de 65% para os municípios, 23% para os Estados e 12% para a União.

O relator da proposta também contemplou em seu parecer a valorização da inovação tecnológica no processo de mineração – uma vez que se trata de um mercado de alto risco, com um índice de sucesso de pouco mais de uma pesquisa para cada mil realizadas –, mecanismos de fiscalização do setor, com a criação de uma agência de regulação, e a reestruturação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Os deputados federais Rodrigo de Castro (PSDB-MG), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, e Gabriel Guimarães afirmaram ser consenso a necessidade de uma distribuição da Cfem mais justa com Estados e municípios e a criação de uma agência reguladora. Rodrigo de Castro também se posicionou a favor da valorização das empresas mineradoras no novo marco regulatório. Ele argumentou que essas empresas é que são “responsáveis por levar o setor para a frente” e defendeu que elas precisam de auxílio para vencer alguns entraves, como a burocracia que envolve os licenciamentos ambientais e a falta de infraestrutura do País.
 
Gabriel Guimarães, por sua vez, ressaltou a importância da atividade minerária para a economia do Estado. "Se Minas Gerais não contasse com a mineração, em vez da terceira, seríamos a 17ª economia brasileira", enfatizou.

Benefícios da mineração precisam ser revertidos para a sociedade
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Apesar da essencial participação da iniciativa privada na exploração mineral, deputados e sindicalistas cobraram benefícios tangíveis para a população como resultado dessa atividade econômica. O deputado João Vítor Xavier (PSDB), por exemplo, salientou que não é mais possível conviver com o paradoxo de mineradoras ricas e cidades que dependem da mineração pobres.
 
Na mesma linha, os deputados Gil Pereira (PP), Anselmo José Domingos (PTC), Glaycon Franco (PTN) e Wander Borges (PSB) cobraram uma contrapartida maior das empresas, como a criação de um fundo de amparo aos municípios, e destacaram a difícil situação enfrentada por cidades atraídas pelos planos de investimentos das mineradoras e que depois arcam sozinhas com as consequências sociais dos empreendimentos.

O deputado federal Padre João (PT-MG) defendeu uma discussão mais aprofundada dos ganhos trazidos pela mineração frente a outras atividades, como o turismo e a agricultura familiar, lembrando ainda os impactos no meio ambiente. “Não dá mais para estimular essa atividade, sofrer seus impactos e depois exportar o minério a preço de banana”, avaliou.

Municípios - Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e prefeito de Mariana (Região Central do Estado), Celso Cota relatou as principais preocupações dos municípios envolvidos com a atividade minerária. Para ele, a incapacidade administrativa dos governos está afetando o setor, que, apesar de recordes de produção, sofre com o valor do minério de ferro. “O Estado nunca apresentou uma estratégia para se relacionar com esse negócio. Não tínhamos concorrentes na produção mineral; agora, se continuar assim, em alguns anos seremos ultrapassados pelo Pará”, apontou.

O prefeito foi mais um a reclamar da morosidade das licenças ambientais e cobrou segurança jurídica para que os empresários invistam. Por outro lado, defendeu a alíquota de 4% para a Cfem, a condição de que novas minas sejam abertas somente com a previsão de trabalhos direcionados aos impactos ambientais e a prioridade de compensação ambiental no lugar em que se desenvolve a atividade.

Crédito das fotos: 
Foto: Sarah Torres/ALMG. Na foto acima, Lourival Araújo Andrade, coordenador da Ação Sindical Mineral, concede entrevista a jornalistas.

Fonte: Matéria publicada no Site da ALMG
Disponível em 
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2015/05/11_comissao_minas_e_energia_audiencia_marco_da_mineracao.html