23Maio2017

Informes Notícias 11/9/2014 Livro sobre terceirização é lançado na CUT/MG

11/9/2014 Livro sobre terceirização é lançado na CUT/MG

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altQuem melhor para falar de terceirização do que um procurador do Trabalho? Nesse sentido, o livro “Os Limites Constitucionais da Terceirização”, lançado ontem (10), na sede da CUT/MG, merece uma atenção especial, visto ter sido escrito pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Hélder Amorim, e pela professora da Universidade Federal de Brasília, Gabriela Delgado. O livro é da editora LTr.

A Ftiemg, através de seu presidente, José Maria Soares, e diversos diretores, foi representada no evento, que contou com a presença de representantes de vários segmentos da sociedade civil. 
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Discussão no STF – O momento é bem propício ao lançamento de obras que reflitam sobre o tema. A terceirização está sendo discutida,  no Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Luiz Fux acatar um Recurso Extraordinário da empresa Celulose Nipo-Brasileira S/A (Cenibra). A Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração Vegetal, Reflorestamento, Carvoejamento e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindex-MG), foi vitoriosa em todas as instâncias da Justiça do Trabalho e considera ilegal a terceirização implementada pela Cenibra.

A decisão no STF é de extrema importância, já que terá repercussão geral, ou seja, servirá de jurisprudência para todas as ações judiciais existentes sobre o tema. A Ftiemg, juntamente com o movimento sindical como um todo, está atuando ativamente para manter a decisão da Justiça que condena a terceirização na Cenibra.