27Abril2017

Informes Notícias 01/07/ 2014 Cemig é denunciada por trabalho escravo em terceirizada

01/07/ 2014 Cemig é denunciada por trabalho escravo em terceirizada

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por Minas Livre
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Trabalhadores da Cet Engenharia, que prestavam serviço para a Cemig, eram submetidos a condições análogas à escravidão em BH (Foto: Benedito Maia/Sindieletro)

Empresa está sendo responsabilizada administrativamente por manter a terceirização ilícita e, se condenada, terá que indenizar os trabalhadores lesados juntamente com a Cet Engenharia

 

Uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a CET Engenharia por submeter 179 trabalhadores a condições análogas à escravidão em Belo Horizonte. A denúncia foi baseada em um relatório feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e MPT após uma grande operação de fiscalização, realizada em julho de 2013, juntamente com a Polícia Federal.

Na fiscalização ficou comprovada que a empreiteira e a Cemig mantinham trabalhadores sem registro em livro, sem intervalo de jornada, com jornada excessiva diária e salário atrasado. As empresas também não ofereciam treinamento adequado para trabalho com sistema elétrico de potência e em altura e exigiam que os eletricitários trabalhassem nas férias.

Além disso, os funcionários que faziam serviço de campo também não tinham água potável, banheiros ou lugar adequado para realizar as refeições. E dos 179 trabalhadores contratados pela Cet Engenharia, 82 vieram de outras cidades e estavam alojados em condições precárias na capital mineira, em casas sujas, sem armários e com entulho e lixo acumulados em áreas comuns.

Após a fiscalização, 44 autos de infração foram emitidos contra a Cemig e a Cet, sendo que a primeira foi responsabilizada administrativamente por manter a terceirização ilícita. O MPT requer ainda que as empresas paguem, de maneira solidária, uma indenização por danos morais e sociais pelo trabalho análogo à escravidão aos trabalhadores. A ação aponta valor de indenização de R$ 5 mil por mês trabalhado e isonomia salarial para terceirizados da Cet em relação aos eletricitários do quadro próprio da Cemig.

Entretanto, antes de julgar o processo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou em caráter liminar a apreensão de documentos da Cet Engenharia sob risco de extravio, uma vez que a empreiteira está em processo de encerramento de suas atividades. Segundo andamento do processo no TRT, o mandado de busca e a apreensão foi parcialmente cumprido no último dia 9 e devolvido à Justiça. Ainda não há data para julgamento da ação.

(Matéria publicada originalmente em 
http://minaslivre.com.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=1781#.U7K2F5RdXfK)