19Agosto2017

Informes Notícias 10/06/2014 Acidentes que resultem em morte deverão ser comunicados ao MTE em até 24 horas

10/06/2014 Acidentes que resultem em morte deverão ser comunicados ao MTE em até 24 horas

  • PDF
altNova portaria determina também que empresas deverão notificar por e-mail a Secretaria de Inspeção do Trabalho

Kelly Amorim, do Portal PINIweb
6/Maio/2014
Shutterstock


O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no final de abril a Portaria nº 589/2014, que determina que todo acidente fatal relacionado ao trabalho, inclusive as doenças do trabalho que resultem em morte, deve ser comunicado à unidade do MTE mais próxima da ocorrência em até 24 horas após a confirmação do óbito.
A portaria também define que a ocorrência deverá ser informada no mesmo prazo por mensagem eletrônica ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, no endereço de e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

A mensagem deverá ser enviada com os dados do empregador (CNPJ, CEI ou CPF), endereço e telefone da empresa, número da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registrada, data do óbito, nome do acidentado, endereço do acidente e situação geradora do acidente.

A comunicação ao MTE não afasta a obrigação do empregador de notificar mediante emissão da CAT todos os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com ou sem afastamento, comprovadas ou objetos de suspeita.