18Outubro2017

Informes Notícias 13/5/2014 Leia artigo sobre exploração do trabalho no Brasil

13/5/2014 Leia artigo sobre exploração do trabalho no Brasil

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A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL
O GOVERNO E MULTINACIONAIS MASSACRAM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Por João Paulo Pires Vasconcelos
 
 A história do Brasil não conta como foi planejado e realizado o Golpe Militar de 1964. A verdade não é inteiramente contada nas escolas de nosso país. Falam do golpe superficialmente. Sequer está ao alcance dos leitores nas nossas livrarias. Deveria ser objeto de estudo obrigatório em todos os cursos e em todas as escolas. A historia real do Golpe Militar está contada no livro “1964 – A conquista do Estado”  -  de autoria de René Armand Dreifuss.  Saberão, assim, que durante mais ou menos os 10 anos que antecederam ao famigerado golpe militar, as organizações populares e de classe se fortaleceram e repeliram a dominação exercida, sobre nosso povo, pelos Estados Unidos da America do Norte (EUA) e a Inglaterra. Gradativamente, a partir de 1955, os Sindicatos de Trabalhadores ganharam a expressão que lhes cabia conquistar, evoluindo em suas conquistas sociais e expressão massiva, naqueles nove anos de sua atuação, ganhando legitimidade, para realizar reais negociações com as empresas. Sobretudo, impondo o respeito às leis, direitos trabalhistas e a estatura organizativa para participarem de negociações salariais de fato.  
 
A massa salarial triplicou, alcançando, inclusive, o acatamento dos direitos gravados na Constituição Federal.   Os salários  conquistados se aproximaram daqueles recebidos pelos operários das sedes das multinacionais, em seus países de origem. Diante dessa realidade, o governo dos EUA criou “150 Centros de Estudos”, para onde levaram 4.000 militares brasileiros para planejar e dar O Golpe Militar de 1964, no dia 1º de abril daquele ano. 
 
A partir de então, sofremos 21 anos de Ditadura Militar. Depuseram o presidente João Goulart. O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco assumiu a presidência da República. Fecharam o Congresso Nacional, ocuparam todos o Ministérios, todas as casas legislativas do país, nomearam governadores dos Estados, prefeitos municipais, principalmente os das capitais, intervieram em todas as entidades sindicais e instituições com atuação efetiva, prenderam todos sindicalistas e militantes de expressão política, achataram os salários, reduziram o salário mínimo.  
 
A partir de 1978, anunciaram uma abertura política lenta, “segura” e gradual. Logo, as entidades sindicais se mobilizaram, conquistando gradativa e sistematicamente suas prerrogativas, embora a liberação de todas as prerrogativas não escapassem das intervenções e controles de interesse do sistema. Foi convocada uma Assembleia Nacional, em 1º/01/1987. A Promulgação da nova Constituição da República Federativa do Brasil ocorreu em 05/10/1988 e, no seu Inciso IV, do Artigo 7º, Dos Direitos Sociais, Capitulo II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Título II, está determinado o cálculo do salário mínimo que, em março de 2014, deveria ser de R$2.992,19. 
 
O GOVERNO E O CONGRESSO NACIONAL ESPANCAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL APROVANDO UM SALÁRIO MÍNIMO DE R$724,00, quando a Constituição Federal determina que o salário mínimo, em março de 2014, deveria ser de R$ 2.992,19.
 
Assim sendo, as maiores autoridades do país ignoram o direito dos trabalhadores brasileiros, para submetê-los à exploração das multinacionais e dos empresários nacionais. Essa é a grande verdade. Então, indaguemos: que democracia é esta?
 
(João Paulo Pires de Vasconcellos atua no movimento sindical há mais de 50 anos e exerceu dois mandatos como deputado federal pelo PT, participando da Assembleia Constituinte que promulgou a atual Constituição do Brasil)