18Outubro2017

Informes Notícias 27/2/2014 TRT dá ganho de causa à ação do Sindex-MG contra Cenibra e Emflora

27/2/2014 TRT dá ganho de causa à ação do Sindex-MG contra Cenibra e Emflora

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O Tribunal Regional do Trabalho julgou, em 26 de fevereiro, o recurso do Sindex-MG contra a decisão do juiz do Trabalho de Guanhães, que havia julgado improcedente a ação ajuizada pelo sindicato contra a Cenibra e sua empreiteira, Emflora. Nesta ação, o Sindex-MG pede o reconhecimento do vínculo empregatício dos trabalhadores da Emflora com a Cenibra e o pagamento de todos os benefícios que seus empregados diretos recebem.  O Tribunal entendeu que a terceirização da Cenibra é ilegal e, reformando a sentença de 1ª instância, deu provimento ao recurso do sindicato, por unanimidade, condenando a empresa tomadora de serviços (Cenibra) a assinar a Carteira de Trabalho de todos os empregados de sua empreiteira (Emflora) que lhe prestaram serviços nos últimos cinco anos, bem como determinou o pagamento das diferenças relativas aos benefícios pagos aos empregados diretos da Cenibra e que foram negados aos trabalhadores da Emflora, ao longo desses anos.
 
A decisão ainda será publicada no Diário do Judiciário e cabe recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
 
(Texto de autoria do assessor jurídico da Ftiemg, Luciano Magalhães)